LEI MARIA DA PENHA
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Lista de Notícias
Política
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans, decide STF
22/02/2025 às 13:11Geral
Lei Maria da Penha faz 18 anos: 'Homem que bate em mulher não é macho, é covarde', diz Barroso
07/08/2024 às 22:22Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Presidente do STF, Barroso pede desculpas à Maria da Penha por omissão
07/08/2024 às 13:43LEI MARIA DA PENHA
Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher
07/08/2024 às 09:15Geral
Caso Ana Hickmann: marido pode ser enquadrado nas leis Maria da Penha e Henry Borel
14/11/2023 às 16:11Agosto Lilás
Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem
07/08/2023 às 06:55Geral
Câmara aprova mudança na Lei Maria da Penha para agilizar proteção de vítima de violência
22/03/2023 às 14:02Anuncie
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